Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site da Independência Motos. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Independência Motos, concessionária Honda autorizada, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da concessionária], com sede na cidade de [Cidade], Estado de [Estado].

Ao acessar, navegar ou utilizar nosso site e os serviços nele disponibilizados, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com quaisquer destes termos, solicitamos que interrompa imediatamente a utilização de nosso site e serviços.

2. Serviços Oferecidos

Nosso site tem como objetivo apresentar informações sobre:

• O Programa Move Brasil, do Governo Federal, e suas condições;
• Modelos de motos Honda 0km elegíveis para financiamento;
• Condições comerciais vigentes (taxas, prazos, carências);
• Canais de atendimento e contato com nossa equipe de consultores;
• Informações institucionais sobre a Independência Motos.

Todos os conteúdos publicados em nosso site têm caráter meramente informativo. A disponibilidade de veículos, condições de financiamento, taxas e demais informações comerciais estão sujeitas a alterações sem aviso prévio, de acordo com a política comercial da Honda, do Governo Federal (Programa Move Brasil) e das instituições financeiras parceiras.

3. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nosso site, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas ao entrar em contato conosco ou solicitar simulação de financiamento;
• Utilizar o site e os serviços de acordo com a legislação brasileira e estes Termos de Uso;
• Atualizar prontamente seus dados pessoais sempre que houver alterações;
• Zelar pela segurança de suas credenciais de acesso (quando aplicável) e por qualquer atividade realizada em seu nome;
• Indenizar a Independência Motos por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destas obrigações.

4. Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, em relação ao site e aos serviços da Independência Motos:

• Praticar atos que violem a segurança, integridade ou disponibilidade do site, servidores ou redes;
• Utilizar robôs, spiders, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para acesso, cópia ou extração de conteúdo;
• Inserir vírus, códigos maliciosos, worms, trojans ou qualquer outro programa ou técnica que possa causar dano ao site ou aos usuários;
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados de terceiros;
• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
• Fazer declarações falsas ou imprecisas em formulários, simulações ou comunicações conosco;
• Utilizar a marca "Independência Motos", "Honda", "Move Brasil" ou quaisquer outras propriedades intelectuais sem autorização;
• Praticar atos que possam caracterizar fraude, engano, concorrência desleal ou publicidade ilícita.

O descumprimento de qualquer item acima sujeitará o Usuário às sanções previstas em lei, bem como ao ressarcimento de eventuais danos causados à Independência Motos, seus parceiros ou terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, ilustrações, vídeos, logotipos, marcas, ícones, códigos HTML/CSS/JavaScript, interface gráfica, banco de dados e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Independência Motos ou licenciado para seu uso.

O Usuário pode visualizar, imprimir e armazenar o conteúdo deste site estritamente para seu uso pessoal e não comercial, desde que preserve todos os avisos de direitos autorais e propriedade intelectual. Qualquer outro uso depende de autorização prévia, explícita e por escrito da Independência Motos.

6. Sobre Financiamento pelo Move Brasil

O Programa Move Brasil é uma iniciativa do Governo Federal, regulamentada por normas e portarias oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Sua adesão está condicionada às regras vigentes no programa.

7. Disponibilidade e Modificações

A Independência Motos envida seus melhores esforços para manter o site sempre disponível e atualizado. No entanto, não garante:

• Disponibilidade contínua e ininterrupta do site, que pode ser afetada por manutenções programadas, falhas técnicas, quedas de energia, instabilidade de rede ou fatores externos alheios ao nosso controle (casos fortuitos ou de força maior);
• Que o site esteja livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais (ainda que adotemos medidas de segurança rigorosas);
• Que as informações sejam sempre exatas, completas ou atualizadas em tempo real, embora nos esforcemos pela precisão e atualização.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender, descontinuar ou restringir o acesso a todo ou parte do site e de seus serviços, inclusive para atualizações, manutenções, melhorias ou adequações legais.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Independência Motos, seus sócios, colaboradores, representantes, fornecedores e parceiros não responderão por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do acesso ou uso (ou impossibilidade de uso) do site;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações apresentadas no site;
• Indisponibilidade temporária, falhas, erros ou deficiências no funcionamento do site;
• Interrupções ou vazamentos de dados causados por ataques cibernéticos, hackers ou invasões, apesar das medidas de segurança razoavelmente adotadas;
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo instituições financeiras, provedores de hospedagem ou parceiros.

Nosso total acúmulo de responsabilidade perante o Usuário por quaisquer reivindicações relacionadas a estes Termos ou ao uso do site ficará limitado ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Independência Motos em relação aos serviços que originaram a reivindicação, nos últimos 12 (doze) meses, ou a R$ 1.000,00 (hum mil reais), prevalecendo o menor valor.

9. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites, aplicativos ou conteúdos mantidos por terceiros, tais como:

• Site oficial do Governo Federal sobre o Move Brasil (MDIC);
• Perfis e páginas em redes sociais (Instagram, WhatsApp, Facebook);
• Sites de instituições financeiras parceiras;
• Sites da Honda Motos.

Estes links são fornecidos apenas para conveniência e enriquecimento informativo. A Independência Motos:

• Não endossa, não se responsabiliza e não garante a exatidão, integridade, segurança ou disponibilidade do conteúdo de sites de terceiros;
• Não exerce controle sobre a política de privacidade e as práticas de tais sites;
• Não responde por eventuais danos sofridos em decorrência do acesso e uso de sites de terceiros.

Recomendamos que o Usuário leia atentamente os termos de uso e as políticas de privacidade de todo site visitado.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018;
• Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078/1990;
• Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002;
• Lei de Direitos Autorais - Lei nº 9.610/1998;
• Lei de Informática - Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Quaisquer litígios, controvérsias ou conflitos decorrentes destes Termos ou da utilização do site serão submetidos ao foro da Comarca de [Cidade do estabelecimento], Estado de [Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou complementar estes Termos de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente para:

• Adequar-se a novas disposições legais ou regulatórias;
• Refletir alterações em nossos serviços ou políticas;
• Implementar melhorias no site ou nos serviços oferecidos;
• Corrigir erros, ambiguidades ou inconsistências.

As modificações passam a valer imediatamente após sua publicação nesta página, exceto quando a alteração implique em ônus adicional ou mudança substancial em direitos do Usuário, caso em que o Usuário será informado através de aviso destacado em nosso site.

A continuidade do uso do site após as modificações implica na aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve interromper imediatamente a utilização do site.

12. Contato

Dúvidas, sugestões, reclamações ou questionamentos relacionados a estes Termos de Uso podem ser encaminhados através dos seguintes canais: